Urbanismo

• Alvarás

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  • Alvará de Autorização para Utilização

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  • Alvará de Alteração de Utilização

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  • Alvará – Edificação

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  • Alvará – Operações de Loteamento

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  • Alvará – Obras de Urbanização

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• Averbamentos e Certidões

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  • Averbamento de Substituição

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  • Certidão de Áreas para efeitos de IMI

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• Comunicação Prévia

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  • Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio

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  • Comunicação Prévia - Obras de Urbanização

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  • Comunicação prévia - Operação de Loteamento

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  • Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos

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• Documentos

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  • Cópias de Elementos de Processos de Obras

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  • Depósito da Ficha Técnica de Habitação

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  • Emissão de plantas

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  • Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades

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  • Junção de Elementos em Falta - Documentos Diversos

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  • Cópias de Documentos

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  • Prorrogação de prazo

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  • Arquivamento de processo

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  • Atribuição do Número de Polícia

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  • Cartografia e/ou Informação Geográfica

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• Informação Prévia

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  • Informação Prévia - Obras de Urbanização

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• Áreas de Reabilitação Urbana

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  • Intervenção ARU - Vistorias

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  • Requerimento de Intervenção em Áreas de Reabilitação Urbana

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• Inspeções, Licenças e Vistorias

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  • Inspeção de elevadores

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  • Licença Especial de Obras Inacabadas

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  • Licença Parcial para Construção de Estruturas

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  • Licença de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível

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  • Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível

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  • Vistoria de Segurança e Salubridade

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  • Verificação dos alinhamentos da cota e da soleira

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• Licenciamento de Obras

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  • Licenciamento de Obras – Urbanização

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• Plano Diretor Municipal

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  Plano Diretor Municipal