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Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip em Cães

O Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip em Cães facilita o acesso aos procedimentos de registo, vacinação e colocação de microchip em cães por um baixo custo.

Esta ação permite que todos os cidadãos do concelho, até os mais afastados das clínicas veterinárias, possam legalizar os seus animais e manter os seus cuidados em dia.

É especialmente útil para aqueles que estão com dificuldades financeiras para cobrir os custos destes procedimentos por conta própria.

Nota: A vacinação antirrábica é obrigatória para todos os canídeos, e o microchip é obrigatório nos canídeos nascidos após julho de 2008.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos, moradores do concelho, que possuem cães e que desejam registá-los, fazer a vacinação antirrábica e colocar o microchip, mas não possuem condições financeiras para cobrir os custos desses procedimentos.
O que tem de fazer?

Para fazer um pedido de Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip em Cães, basta preencher este formulário e seguir as instruções de submissão.
Quais os documentos necessários?

Não é preciso apresentar documentos.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é o serviço de Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip em Cães e a quem se destina?

O serviço de Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip em Cães é um programa que facilita o acesso aos procedimentos de registo, vacinação e colocação de microchip em cães por um baixo custo.

Esta ação permite que todos os cidadãos do concelho, até os mais afastados das clínicas veterinárias, possam legalizar os seus animais e manter os seus cuidados em dia.

Este serviço destina-se a todos os cidadãos moradores do concelho que possuem cães e que desejam registá-los, fazer a vacinação antirrábica e colocar o microchip, mas não possuem condições financeiras para cobrir os custos desses procedimentos.
Quais são os benefícios de legalizar, vacinar e colocar o microchip no meu cão?

Os benefícios incluem o cumprimento das regulamentações locais, a proteção contra doenças e a identificação permanente do cão, o que facilita a sua localização em caso de perda.
Como é a legalização de um cão?

A legalização de um cão envolve o registo oficial do animal perante as autoridades, garantindo que o proprietário está em conformidade com as regulamentações locais de posse de animais.

É atribuído um número de identificação, com os dados tanto do animal, como do seu dono. É um documento como o nosso Cartão de Cidadão.
O que é um microchip e por que é importante para o meu cão?

Um microchip é um pequeno dispositivo eletrónico que contém um código único de identificação.

Ele é introduzido na região do pescoço do cão e é um importante dispositivo de identificação, o que facilita a sua localização em caso de perda ou roubo.
O que fazer se o meu cão danificar o microchip?

Se o microchip do seu cão estiver danificado, deve entrar em contacto com a clínica veterinária que realizou o procedimento para agendar a substituição do microchip.
A Legalização, Vacinação e Microchip são obrigatórios?

A vacinação antirrábica é obrigatória para todos os canídeos, e o microchip é obrigatório nos canídeos nascidos após julho de 2008.

No caso da legalização, esta é um registo do animal perante as autoridades, garantindo que o proprietário está em conformidade com as regulamentações locais de posse de animais.
O que acontece se eu não legalizar o meu cão?

Não legalizar um cão pode resultar em penalizações legais e multas, no caso de ser apanhado sem supervisão num espaço público. Em casos mais extremos, o cão pode ser retirado da tutela do seu dono.
Por que é importante vacinar o meu cão?

A vacinação é essencial para proteger o cão contra doenças infeciosas e para manter a saúde do animal em boas condições.
O que acontece se o meu cão não estiver vacinado?

Se o cão não estiver vacinado, ele ficará mais vulnerável a doenças infeciosas, o que pode colocar em risco a sua saúde e bem-estar.
Quais são as vacinas obrigatórias para os cães?

A vacina obrigatória para cães é a antirrábica, que é contra a raiva.

Contudo, existem outras vacinas recomendadas pelos médicos veterinários.
Quando devo fazer os procedimentos de legalização, vacinação e microchip no meu cão?

Todos estes procedimentos devem ser feitos o mais cedo possível, de preferência quando ainda é jovem, para garantir a sua identificação e imunização desde cedo.

No caso de dúvidas, consulte as recomendações do seu médico veterinário.
Existe alguma restrição de idade para a legalização, vacinação e microchip em cães?

Não existe uma restrição de idade específica, mas é recomendado que estes procedimentos sejam realizados o mais cedo possível para garantir a segurança e bem-estar do animal.
Como posso saber se o meu cão já está legalizado, vacinado e com o microchip?

Pode verificar os documentos fornecidos pela clínica veterinária, que devem incluir os comprovantes de legalização, vacinação e a identificação do microchip.

É importante manter esses documentos em local seguro e de fácil acesso.
Há requisitos para pedir o Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip de cães?

Sim. Os requisitos para fazer o pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos ser morador do concelho, ter cães não registados, com microchip ou vacinados.
Como posso pedir pelo Apoio a Esterilização de Cães e Gatos?

Para fazer um pedido de Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip, basta preencher este formulário.
Como posso contactar o Centro de Recolha Oficial do Município?

É possível contactar o Centro de Recolha Oficial do Município através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []

Se deseja, pode-se dirigir à morada: []
Quantos cães posso submeter ao pedido de apoio a Legalização, Vacinação e Microchip?

Não há um limite de cães que podem estar sob o apoio de legalização, vacinação e microchip.

Contudo, o apoio municipal pode ser limitado e variar de acordo com as políticas e disponibilidade de recursos do município.

Para mais informações, contacte através do telefone 229 392 430 ou ainda através do e-mail: croam@cm-matosinhos.pt.
O que fazer se eu mudar de residência com o meu cão?

No caso de alteração de morada, é preciso atualizar os dados de registo no microchip e no cartão de identificação do animal. Isso garante que a informação esteja sempre atualizada.

Para isso, basta se dirigir a qualquer clínica veterinária e pedir para atualizar os dados no sistema.
Como cancelar um pedido de Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip?

Notifique os serviços do Gabinete Veterinário através do telefone 229 392 430 ou do e-mail croam@cm-matosinhos.pt para que seja cancelado o pedido de apoio.

Uma vez cancelado, a marcação realizada anteriormente perde o seu efeito.
Como funciona o processo de emissão do apoio?

Após a submissão do formulário, o Gabinete de Medicina Veterinária do Município entrará em contacto para efetuar a marcação dos procedimentos, que poderão ser feitos no canil municipal ou numa clínica veterinária credenciada.
Há também apoios para esterilização cães e gatos?

Sim. Existe o serviço de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos. Aceda a este serviço aqui.
Meu cão é considerado de raça perigosa. Posso pedir o legalizar, vacinar e colocar o microchip?

Sim. Os procedimentos de legalização, vacinação e colocação do microchip são aplicáveis a cães de todas as raças, incluindo aquelas consideradas como potencialmente perigosas.

No entanto, algumas raças podem ter requisitos adicionais de registo e medidas de segurança.
Posso escolher o veterinário que vai fazer os procedimentos do meu animal?

Em alguns casos, o município pode ter uma lista de veterinários parceiros para realizar o registo, a vacinação e a colocação do microchip em clínicas credenciadas.

Contudo, também é possível realizar estes procedimentos no Centro de Recolha Oficial do Município.
Que outros serviços estão vinculados ao Gabinete Veterinário?
Além do serviço de Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip, o Gabinete de Medicina Veterinária do Município ainda oferece os serviços de:
- Adoção de Animais;
- Apoio a Esterilização;
- Campanhas de Vacinação.
Para solicitar qualquer um destes serviços, aceda ao Diretório de Serviços, busque pelo nome do serviço desejado e siga as instruções indicadas.
O que eu devo fazer se houver um imprevisto e for preciso desmarcar o agendamento dos procedimentos?

Sugerimos que entre em contacto os serviços do Gabinete veterinário através do telefone 229 392 430 ou do e-mail croam@cm-matosinhos.pt para notificar a situação para que seja cancelado o procedimento.

Neste caso, e se ainda for de interesse do dono do animal, é preciso fazer um novo pedido de apoio para remarcação dos procedimentos, mediante disponibilidade dos serviços municipais.
Que documentos são necessários para fazer um pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos?

Não é preciso entregar documentos para este serviço.
Existe algum custo associado ao pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos?

Este serviço é gratuito.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Este serviço não tem taxas atribuídas.

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de outras taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
O Município oferece algum benefício, no que toca a animais adotados?

Sim. No caso de adoção, o Município oferece gratuitamente a dose de vacinação antirrábica, identificação eletrónica de microchip.

Estes serviços também podem ser solicitados separadamente. Basta aceder ao Diretório de Serviços, buscar pelos serviços de Apoio a Vacinação e Desparasitação ou Legalização de Animais e seguir as instruções indicadas.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também sanar as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []

Passo a Passo

Passo 1

Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip em Cães e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 2

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 3

Aguarde o contacto do Gabinete Veterinário do Município para realizar o agendamento do procedimento.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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