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Construção de Rampas Fixas

A Construção de Rampas Fixas facilita o acesso de carros a garagens privadas e públicas, estações de serviço, entre outros estabelecimentos comerciais.

Ou seja, é útil para as pessoas que desejam simplificar a entrada e saída de carros, sem correr o risco de os danificar ou causar acidentes.

O pedido de Construção de Rampas Fixas é uma autorização que garante a transição adequada dos carros entre a rua e os espaços privados, melhorando a acessibilidade a segurança da circulação.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os moradores do concelho, sejam proprietários ou representantes legais, que identifiquem a necessidade da construção de rampas para facilitar o acesso dos carros a garagens, estações de serviços e outros estabelecimentos comerciais.
O que tem de fazer?

Para solicitar a Construção de Rampas Fixas basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Fotocópia do Cartão de Cidadão;
  
  Ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
- Documento comprovativo da qualidade em que requer;
- Planta topográfica à escala 1:1 000 ou maior, onde esteja assinalado o local pretendido;
- Fotos do local da construção.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é a Construção de Rampas Fixas e para quem é destinado?

O pedido de Construção de Rampas Fixas permite a instalação de rampas nos passeios, facilitando o acesso de carros a garagens, estações de serviço ou estabelecimentos comerciais.

Este serviço destina-se a todos os moradores do concelho que identifiquem a necessidade de ter uma rampa no seu espaço.
Como posso pedir a Construção de Rampas Fixas?

Para pedir uma Construção de Rampas Fixas basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Existe algum custo associado à Construção de Rampas Fixas?

Este serviço é gratuito.
Que documentos são necessários para solicitar o Construção de Rampas Fixas?
- Fotocópia do Cartão de Cidadão
  
  Ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
- Documento comprovativo da qualidade em que requer;
- Planta topográfica à escala 1:1 000 ou maior, onde esteja assinalado o local pretendido;
- Fotos do local da construção.
Porque é importante a Construção de Rampas Fixas?

Este serviço oferece uma solução segura e funcional para que os carros possam transitar de forma adequada entre os espaços públicos e as áreas privadas.

A construção de rampas fixas visa melhorar a acessibilidade e a mobilidade em locais onde o acesso é necessário, como garagens públicas ou privadas, estações de serviço, estabelecimentos comerciais, entre outros.
É necessário obter autorização da Câmara Municipal para construir uma rampa fixa?

Sim. É necessário obter autorização da autarquia para a construção de uma rampa fixa, uma vez que envolve intervenção no espaço público.

Contudo, o processo de construção e manutenção é de responsabilidade da pessoa que solicitou a autorização.
Quais são as penalidades por construir uma rampa fixa sem autorização?

Construir uma rampa fixa sem autorização pode resultar em penalidades e a exigência de desfazer a obra. É fundamental obter todas as autorizações necessárias antes de iniciar a construção.
O que é considerado uma rampa fixa?

Neste serviço, uma rampa fixa é uma estrutura permanente, construída na beirada dos passeios, que facilita o acesso de carros para entrar numa determinada área.
Quem é responsável pela construção e manutenção das rampas fixas?

A responsabilidade pela construção e a manutenção das rampas fixas é do proprietário do estabelecimento ou espaço privado que solicitou a construção.

Este serviço apenas autoriza a implementação da estrutura.
Como posso atualizar o meu pedido de Construção de Rampas Fixas?

Para alterar um pedido de Construção de Rampas Fixas, com adicionar documentos ou mudar dados no registo, é preciso entrar em contacto com o Gabinete de Apoio ao Munícipe.

Contudo, no caso de acrescentar mais rampas ao pedido já feito, recomendamos submeter um novo formulário, separando os pedidos.
Quais são os locais onde as rampas fixas podem ser construídas?

As rampas fixas podem ser construídas em passeios públicos adjacentes a garagens, estações de serviço, instalações fabris, stands de automóveis, armazéns, pátios interiores e outros locais privados, se necessário.
Quanto tempo leva para ser autorizada a construção da rampa, após fazer o pedido?

O prazo para o serviço ser autorizado pode variar, dependendo da urgente do pedido e da disponibilidade da equipa técnica.

O Município garante um prazo máximo de [GUIDE_PREENCHER] dias para uma resposta ao pedido.
Quando não posso construir uma rampa fixa?
Há situações em que não são permitidas as construções de rampas. São elas:
- Em alinhamentos curvos de visibilidade reduzida;
- A menos de 20 metros das curvas, lombas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida.
- Em espaços que impactam o fluxo do trânsito, em grande escala.
Como deve ser feita a construção de uma rampa fixa?

A construção das rampas fixas deve ser feitas em lancis de granito standard azul com acabamento a pico fino e ter as dimensões de 100 × × 25 × 45 × 20 (comp. × alt.× larg. inf. × piso), ou de dimensões 100 × × 25 × 25 (comp × alt.× larg.).

A extensão da rampa não pode ser inferior à largura do portal a que respeita, nem exceder o mesmo em mais de 0,25 metros para cada lado, sendo a rampa simétrica em relação ao eixo do acesso.

Para mais informações, consulte o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação.
Posso adicionar elementos estéticos à rampa fixa, como revestimentos decorativos?

Não é permitido adicionar elementos estéticos, pois eles podem comprometer a segurança e a funcionalidade da rampa.

Para saber como deve ser feita a construção das rampas fixas, consulte as informações do serviço, citadas acima.
O que acontece se a rampa fixa não estiver em conformidade com os regulamentos após a construção?

Se a rampa fixa não estiver em conformidade, a câmara municipal pode exigir correções ou até mesmo a remoção da estrutura, dependendo da gravidade das violações.
A construção de uma rampa fixa requer a interrupção do tráfego na área?

A construção de uma rampa fixa pode envolver interrupções temporárias no tráfego, dependendo da localização e da complexidade da obra.

Depois de aprovada a construção, o Município coordenará com as autoridades de tráfego para minimizar os impactos, se necessário.
A construção de uma rampa fixa pode afetar a acessibilidade de pedestres na área?

Não necessariamente. A construção de uma rampa fixa deve ser planeada de forma a não comprometer a acessibilidade de pedestres, sendo necessário garantir passagens seguras.

Contudo, durante o processo de instalação pode haver impactos na deslocação no local.
O que acontece se a rampa fixa precisar de manutenção ou reparos?

Se a rampa fixa precisar de manutenção ou reparos, o proprietário é responsável por garantir que a estrutura permaneça em boas condições de uso.
A construção de uma rampa fixa implica a remoção de árvores ou outros elementos urbanos?

Sim. Em alguns casos, a construção de uma rampa fixa pode exigir a remoção de elementos urbanos.

Contudo, isso deve ser avaliado e autorizado pelos serviços do Município.
O que devo fazer se a autorização para a construção da rampa for negada?

Se o pedido for negado, pode recorrer da decisão através dos canais de comunicação do Município.

Entre em contacto com o Gabinete de Apoio ao Munícipe através do telefone 229390900 / 229392400 ou pelo e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.
A construção de uma rampa fixa afeta o valor do imposto municipal sobre imóveis (IMI)?

A construção de uma rampa fixa pode afetar o valor do IMI, uma vez que pode ser considerada uma melhoria no imóvel.
Posso construir uma rampa fixa em um edifício protegido ou classificado como património cultural?

A construção de uma rampa fixa em um edifício protegido ou classificado como patrimônio cultural pode estar sujeita a restrições adicionais e requerer autorizações especiais.
Posso solicitar a construção de uma rampa fixa em terrenos particulares de grandes dimensões?

A construção de uma rampa fixa em terrenos particulares de grandes dimensões pode ser permitida, mas ainda está sujeita às regulamentações locais. É preciso consultar os serviços de Urbanismo da Câmara Municipal.
Posso solicitar a remoção de uma rampa fixa após a sua construção?

A remoção de uma rampa fixa após a sua construção pode ser possível, mas requer autorização da câmara municipal e deve estar em conformidade com as regulamentações locais.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Este serviço é gratuito.

Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Como funciona o processo de autorização da Construção de Rampas Fixas?

Após submeter o pedido de autorização, juntamente com os documentos, o Município irá avaliar a viabilidade da construção.

Se aprovado, será emitida um documento que autoriza a construção da rampa.

Após a sua implementação, uma equipa técnica será deslocada para o local indicado para se certificar de que a construção segue os padrões adequados.
Existem outros tipos de serviços ligados a Construção de Rampas Fixas?
Existe a opção de solicitar:
- Intervenção nas Vias e Arruamentos;
- Instalação de infraestruturas;
- Ocupação da via pública – obras;
- Prolongamento da iluminação pública;
- Religação da iluminação pública.
Aceda a estes serviços no Diretório do Serviço, siga as instruções indicadas.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada a este serviço?

Para mais informações, consulte o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também sanar as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Construção de Rampas Fixas.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço Construção de Rampas Fixas e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Aguarde pela autorização da construção.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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