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Comunicação de Limpeza de Terreno

A comunicação para limpeza de terrenos é destinada a todos os munícipes que pretendam comunicar e/ou alertar o Município para situações de incumprimento por ausência de gestão de combustível, em terrenos junto de áreas urbanas.

Pretende-se com este serviço a prevenção e manutenção da gestão de combustível junto das áreas urbanas, evitando a ocorrência e/ou a propagação de incêndios rurais.

Este serviço garante a segurança e bem-estar da comunidade.

Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os munícipes do concelho que pretendam comunicar uma situação de incumprimento por falta de limpeza de terrenos, junto das áreas urbanas.
O que tem de fazer?

Para realizar a comunicação para limpeza de terrenos, basta preencher o formumário.
Quais os documentos necessários?

Tem de apresentar os documentos de acordo com o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos – Aviso n.º 13533/20216, de 2 de novembro.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é a comunicação para a Limpeza de Terrenos e para quem é destinado este serviço?

A comunicação para a limpeza de terrenos é um serviço destinado a todos os cidadãos do concelho, que pretendam comunicar uma situação de incumprimento por falta de limpeza de terrenos, junto das áreas urbanas.

Este serviço ajuda na prevenção e manutenção da gestão de combustível junto das áreas urbanas, evitando a ocorrência e/ou a propagação de incêndios rurais.
Como posso fazer uma comunicação para a limpeza de terrenos?

Para fazer uma comunicação para limpeza de terrenos, basta preencher este formulário.
Existe algum custo associado ao serviço de Limpeza de Terrenos?

Não. Este serviço é gratuito.
Que tipos de terrenos podem ser incluídos neste serviço?

O Município aceita a notificação de todos os tipos de terreno e cada situação será analisada, para verificar a perigosidade de incêndio presente no local. A prioridade é pelos terrenos com maior perigosidade de incêndio rural junto das habitações vizinhas.

Os espaços mais comuns a serem enviados são parcelas em solo rústico, em solo urbano, terrenos e/ou lotes destinados a construção, que sejam confinantes a edifícios e inseridos em áreas urbanas, sejam eles privados ou públicos.
Quais os benefícios da comunicação para a limpeza de terrenos?

Este serviço ajuda a promover a gestão de combustível nos espaços urbanos e rurais.

A limpeza de terrenos evita a propagação de pragas, o crescimento descontrolado de vegetação e o acúmulo de materiais que possam gerar combustível suscetível de causar um incêndio ou insalubridade.
Quais são as características que indicam que um terreno precisa ser limpo?

Algumas das características mais evidentes podem ser: vegetação alta e descontrolada e a acumulação de resíduos que possam proporcionara ocorrência de incêndios rurais.
Qual é o papel das autoridades municipais nesta avaliação do pedido?

As autoridades municipais são responsáveis por avaliar se existe a necessidade de limpeza do terreno indicado.

Ao fazer a comunicação para a limpeza de um terreno, é fundamental estar ciente das responsabilidades legais e administrativas associadas à propriedade.

O Município ao receber a comunicação de ausência de gestão de combustível, desloca-se ao local para avaliar a situação e notifica os proprietários para a realização da respetiva limpeza, informando de todos os procedimentos legais decorrentes da notificação.
No caso de ausência de resposta, posso realizar a limpeza por conta própria?

No caso de ser o dono do terreno a limpeza é da sua responsabilidade.

Se for um terreno abandonado e no caso de saber quem é o proprietário, mas não conseguir contactar o mesmo, deverá comunicar o Município para que sejam realizados todos os procedimentos necessários para a respetiva notificação.

Se for um espaço público, este é de responsabilidade da Câmara Municipal.
E se o terreno a ser limpo ficar dentro de uma propriedade privada?

O Município realiza sempre a notificação aos proprietários, pois são eles os responsáveis pela realização da limpeza.

Se não for possível notificar os proprietários, por ausência ou desconhecimento dos mesmos, o Município avalia a necessidade de realizar a limpeza, de acordo com a perigosidade de incêndio rural para as zonas envolventes.
A comunicação para a limpeza de terrenos é um serviço sazonal?

Não necessariamente. O serviço pode ser solicitado ao longo do ano, dependendo das necessidades identificadas. Porém, nos meses mais quentes, a realização de limpeza dos terrenos fica condicionada ao Perigo de Incêndio Rural (PIR) diário que existe no concelho. Em dias com PIR muito elevado ou máximo, não é permitida a utilização de maquinaria para a realização da limpeza.
Que documentos são necessários para fazer um pedido de Limpeza de Terrenos?

Os documentos descritos no Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Este serviço é gratuito.

Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Há outros serviços relacionados com a Higiene Urbana?
Sim. É possível solicitar os serviços de:
- Intervenção na Arborização dos Espaços Públicos;
- Controlo de Pragas.
Para pedir estes serviços, aceda ao Diretório de Serviços e busque pelos nomes. Siga as instruções indicadas para a submissão.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com a Limpeza de Terrenos?

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro e Aviso n.º 13533/20216, de 2 de novembro.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também sanar as suas questões através do telefone +351 249 769 100 ou ainda através do e-mail: geral@cm-chamusca.pt

Passo a Passo

Passo 1

Aceda ao Diretório de Serviços. Procure o serviço de Comunicação para a Limpeza de Terreno e clique no botão Comunicar Serviço.
Passo 2

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 3

Aguarde o contacto de um técnico municipal e siga as instruções de segurança informadas.

Esta informação foi útil?

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A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

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