A todas as pessoas, ou entidades promotoras de eventos, que precisam da autorização de instalação e o funcionamento de estruturas temporárias para a realização das suas atividades.
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Licença para Recinto Itinerante ou Improvisado
A Licença para Recinto Itinerante ou Improvisado autoriza a instalação e o funcionamento de estruturas temporárias para a realização de atividades em eventos.
Ou seja, permite que eventos itinerantes ou improvisados sejam realizados em conformidade com as regulamentações locais, garantindo a segurança dos participantes e minimizando impactos.
Este serviço destina-se a todas as pessoas que promovem eventos, e que abrangem a instalação e o funcionamento de circos e praças de touros ambulantes, pavilhões de diversão, carrosséis, pistas de carros de diversão, outros divertimentos mecanizados, tendas, barracões, palanques, estrados e palcos, bancadas provisórias.